Companhia defende que incentivos fiscais sejam reduzidos de forma gradativa até 2032 e apresenta justificativa para essa proposta
Nas últimas semanas, uma possível extensão do Regime Automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi alvo de intenso debate na indústria automotiva. Para reduzir a confusão de informações em torno do programa, a Stellantis pretende dar mais transparência à legislação.
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A montadora recebe os incentivos fiscais do regime em sua fábrica de Goiana (PE). A condição tributária está prevista para terminar em 2025, mas há interesse em alargar esse prazo para 2032. “Queremos que o texto da legislação esclareça que as condições fiscais diferenciadas para a região foram acordadas com o governo vigente lá atrás, quando decidimos pela construção da fábrica”, diz Fabrício Biondo, vice-presidente de comunicação corporativa da companhia para a América do Sul.
O projeto foi negociado no começo da década passada, entre a segunda gestão de Luís Inácio Lula da Silva e o primeiro governo Dilma Rousseff. Naquele momento, o entendimento era de manter as condições especiais até o fim dessa década. Com tudo acertado, o polo automotivo de Pernambuco foi inaugurado em 2015, dando início ao boom industrial de uma região que, até então, tinha sua economia apoiada no cultivo de cana-de-açúcar.
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A proposta de extensão do prazo para o Regime Automotivo foi adicionada à PEC 45, que trata da reforma tributária. A emenda número 67, de autoria do senador pela Bahia, Otto Alencar, do PT, solicita extensão de benefícios para as montadoras instaladas no Nordeste. No texto, o parlamentar alega que a reforma é algo disruptivo e que, portanto, são necessárias medidas trasitórias mais suaves até o futuro ambiente fiscal.
Regime automotivo beneficia uma série de empresas
O Regime Automotivo do Nordeste surgiu no fim dos anos 1990 e, desde então, beneficiou uma série de empresas com redução de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Além da Stellantis, hoje, a fabricante de baterias Moura e as montadoras HPE e Caoa usufruem do programa.
Em breve, a BYD, que anunciou que produzirá veículos na Bahia, também estará no regime especial. Até mesmo a Ford se beneficiou do programa por duas décadas – o que não foi suficiente para evitar que a empresa decidisse por encerrar a sua produção local em 2021.
Redução gradativa do incentivo fiscal do Nordeste
No caso da Stellantis, o regime funciona como uma compensação para alguns obstáculos de iniciar a produção automotiva em uma região do país que não tinha qualquer infraestrutura estabelecida para isso e, portanto, traz uma série de desafios. Em 2011, estudo encomendado pelo governo à PwC apontava que fabricar veículos ali tinha custo 22% superior à produção em polos automotivos estruturados, como o Sudeste do país.
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Em 2018, o incentivo fiscal oferecido pelo Regime Automotivo foi reduzido em 40%. A companhia quer que a diminuição gradativa siga até que as condições especiais terminem em 2032 – quando se encerra também o Rota 2030, atual conjunto de regras que direciona a atuação da indústria automotiva.
Nesse prazo, a empresa quer atrair novos investimentos para a região e ampliar seu parque de fornecedores das atuais 38 para 50 empresas em 2024, chegando a 100 parceiros instalados ali até o começo da próxima década. Com esse polo em pleno funcionamento, a companhia projeta que ele alcance 180 mil empregos diretos. “É um enorme impacto em geração de renda e melhoria da qualidade de vida”, lembra o executivo da Stellantis.
Projeto brasileiro, não apenas do Nordeste
Anualmente, o polo automotivo da Stellantis em Pernambuco compra R$ 20 bilhões em peças para fazer veículos ali. Deste total, R$ 6 bilhões vêm de fornecedores instalados no entorno da planta, mas há grande participação de componentes de outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, informa a companhia.
“A discussão sobre o regime automotivo não pode difamar o impacto positivo da indústria automotiva para o país. Estamos falando de um projeto brasileiro, não apenas do nordeste”, defende Biondo.
Ele lembra que um terço da produção da fábrica pernambucana não recebe qualquer incentivo. Isso porque são carros destinados à exportação e que, portanto, confirmam que desbravar um novo polo automotivo pode resultar em novas tecnologias não apenas para o Brasil, mas para o resto do mundo.