Embora aprovado por montadoras, texto da reforma causa temor na região por eventual perda de receita
O texto da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados no começo de julho, e que seguiu para o crivo do Senado na sequência, foi bem aceito pelas montadoras em seus termos, e acendeu a luz amarela na região do ABC Paulista, importante reduto industrial de São Paulo.
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“A reforma é bem-vinda, mas não pode nascer com vício, com separatismo fiscal entre as regiões”, disse Orlando Morando, prefeito de São Bernardo do Campo (SP), durante evento realizado na fábrica da Mercedes-Benz instalada no município este mês.
O prefeito defende a ideia de que o texto da reforma, como está, diminui a autonomia das cidades, uma vez que os recursos dos impostos ficariam concentrados nas mãos da União. “Nossa região não pode perder poder financeiro nem perder competitividade”, completou Morando.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária busca o fim da guerra tributária ao unificar três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Eles vão ser substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.
Alterar o ICMS sempre foi algo crítico quando o assunto foi reforma tributária. O imposto é a principal fonte de arrecadação dos estados e cada um possui uma legislação própria de forma a incentivar a chegada de empresas e, por consequência, gerar empregos.
“É uma reforma necessária, é o primeiro passo para sair do manicômio tributário. O sistema brasileiro é burocrático, judicializado, estimulador de guerra fiscal e injusto. A reforma vai simplicar o modelo e desonera a exportação”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin na oportunidade.
Antonio Filosa, CEO da Stellantis, também seguiu a linha do vice-presidente, agregando que a medida vai proporcionar forte impacto na economia do país.
“Entendemos que a reforma é necessária, vão provocar um forte impacto na economia brasileira e na indústria. Os pressupostos são bons. A indústria agrega valor às matérias-primas, e ela vem sendo penalizada há anos pela complexidade fiscal”, contou o executivo em Goiânia (GO), na semana passada.
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O texto que propõe a reforma foi elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo a proposta, afora o IVA, há intenções de se criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir o PIS e a Cofins.
A proposta aprovada também cria dois fundos: um para pagar, até 2032, as isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados. O outro, para reduzir desigualdades regionais. Esses fundos receberão recursos federais de cerca de R$ 240 bilhões ao longo de oito anos.