Como teve ressalvas, texto retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para Presidência
O Projeto de Lei (PL) 6.020/19, que insere incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento sobre mobilidade elétrica na política nacional de energia, retornou à Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado, com ressalvas, no Senado.
Pelo rito legislativo, o PL volta para a Câmara para análise dos trechos que foram alterados no Senado. Na sequência, segue para sanção ou veto da Presidência da República em um prazo de 15 dias.
Uso de biocombustíveis no transporte faz parte do projeto
O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), inclui novos objetivos para a política energética do Brasil. Como, por exemplo, o incentivo à mobilidade elétrica e, também, às aplicações de biocombustíveis nos modais de transporte do país.
Caso o projeto se torne lei de fato, as áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de empresas do setor automotivo poderão acessar recursos federais por meio de programas de fomento dentro da política do setor energético.
A ferramenta de incentivo se somaria, portanto, àquelas que já estão dentro do Programa Mobilidade Verde (Mover), que já é lei – ainda que não tenha sido regulamentado em Brasília (DF).
Segundo a senadora, o objetivo do PL é incentivar a mobilidade elétrica no país. Além de garantir os recursos para as pesquisas necessárias à “transição do carro movido a hidrocarbonetos para a propulsão elétrica”.