Em encontro, presidente brasileiro vai propor legislação semelhante nos dois países
As relações trabalhistas dos motoristas da plataforma Uber agora são assunto da diplomacia brasileira. Segundo o colunista Anselmo Gois, do jornal “O Globo”, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, irão se encontrar amanhã em Nova York e um dos assuntos será justamente o aplicativo e os seus motoristas.
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No encontro, Lula vai sugerir que os dois governos fechem uma proposta única de direitos trabalhistas para profissionais dessas plataformas, segundo a publicação.
Legislação trabalhista similar no Brasil e EUA
Nas conversas prévias dos representantes dos dois governos, a intenção é tecer um projeto similar, considerando que os motoristas de aplicativos têm uma relação de emprego com essas empresas e, portanto, direitos trabalhistas como, por exemplo, previdência social, informou o colunista.
Em maio, o governo brasileiro publicou um decreto para a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para discutir e criar uma legislação trabalhista para a categoria.
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“É uma forma diferente de prestação de serviço e por isso demanda uma regulação específica. Esse grupo formado é diverso, com a participação de trabalhadores, empresas e governo. São 45 pessoas analisando como se estabelece essa relação”, disse Luara Rezende, head de Trabalhista no Marcos Martins Advogados, à Automotive Business.
Para ela, o grupo deve avaliar as melhores práticas já existentes em legislações no Brasil. Como, por exemplo, a “Lei do Motorista”, que regulamenta a prestação de serviços dos motoristas de transporte de cargas autônomos.
“A grande diferença entre a prestação de serviço no transporte de carga e o transporte por aplicativo é a forma de contratação e a rotina de trabalho. A atual legislação não está adequada para a questão da tecnologia, pois a contração é feita pela plataforma e o trabalhador pode escolher prestar serviços em vários aplicativos disponíveis”, afirmou Rezende.
“Diante disso, a CLT ainda não consegue responder”, completou a advogada.
Uber condenado a pagar R$ 1 bi
Na semana passada, a Justiça do Trabalho condenou a plataforma Uber a contratar todos os seus motoristas ativos e a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A decisão foi tomada pelo juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Simões deu prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas. Além disso, determinou que todas as futuras contratações sigam a recomendação.
Uber diz que vai recorrer da decisão
Em nota, Simões afirmou que a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
“As provas demonstram que a Uber agiu de forma planejada com o objetivo de não cumprir a legislação do trabalho, previdenciária, de saúde e de assistência, se omitindo em suas obrigações mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas”, afirmou o juiz.
Em nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.