Acordo entre senadores retirou taxação nas compras externas acima de US$ 50 do projeto
O texto-base do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado por unanimidade pelo Senado, mas sem o “jabuti” da alíquota para compras de até US$ 50 no exterior. Em acordo, os senadores tiraram do texto a questão e devem votar a proposta ainda na sessão desta quarta-feira. Agora, o projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados, pois sofreu modificações pelos senadores.
Isso aconteceu porque o relator do texto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do projeto a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras. Mas o governo propôs o retorno ao texto da taxação. E senadores vão votar agora se aceitam ou não o tributo sobre os produtos internacionais.
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O projeto que veio da Câmara foi modificado e nele incluído a alíquota de 20% do Imposto de Importação para as compras internacionais de até US$ 50. No Senado, o relator retirou essa parte do projeto e, por isso, a votação do PL foi adiada por mais de uma vez na Casa.
O Mover prevê um incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, no final, mais de R$ 19 bilhões em incentivos.