Projeto irá para apreciação do Senado e deve ser votado em agosto, tempo para entidades modificarem o texto
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10, a regulamentação do texto base da Reforma Tributária com a inclusão do carro elétrico no Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado. O projeto agora irá para a apreciação do Senado e deve entrar em plenário apenas na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Com isso, as entidades que representam os eletrificados no Brasil, como a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), terão tempo para defender a retirada dos carros movidos exclusivamengte a baterias do imposto do pecado.
VEJA MAIS:– Nem o MDIC dá trégua para marcas de elétricos no Brasil
– Carros elétricos entram no ‘imposto do pecado’ da reforma tributária
Ontem, enquanto a Reforma Tributária era discutida na Câmara, o presidente da entidade, Ricardo Bastos, se reunia com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, já na tentativa de mudar a regra no texto. Caso seja sancionada como está, a reforma virará lei e será mais difícil de ser modificada.
Bastos já havia informado que a ABVE iria defender a retirada de qualquer tipo de veículo da lista do imposto do pecado, que inclui cigarros e bebidas alcóolicas.
“O objetivo, além de aumentar a arrecadação, é desestimular o consumo de produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Por isso, não faz sentido colocar os veículos nesta lista, porque a indústria automotiva gera emprego e renda.”
O texto inicial da Reforma Tributária enviado ao Congresso pelo Ministério da Fazenda não previa a inclusão dos carros elétricos no imposto do pecado. A alíquota iria incidir sobre a compra de veículos poluentes e justificava-se por serem emissores de gases que causam danos ao meio ambiente e ao homem.
“Quem poluir mais, paga mais”
“Em relação aos veículos, a proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves e variem a partir de uma alíquota base, de acordo com os atributos de cada veículo”, diz o texto.
Após um pedido da equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a mesma que estruturou o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), caminhões a combustão e elétricos foram retirados da lista e os carros elétricos foram incluídos.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da Reforma Tributária, a regra para definir a alíquota será “quem poluir mais, paga mais, e quem poluir menos, paga menos”.
“É evidente que o carro elétrico polui. Tem bateria que ninguém sabe qual será a destinação, tem pneus, tem vários outros equipamentos e componentes que poluem. Então vai ser proporcional à capacidade de poluição”, disse o deputado.