Projeto de Lei que tramita no Senado federal é visto como fonte de concorrência desleal
A eletrificação foi a tônica da Lat.Bus, principal feira de mobilidade urbana do continente, mas o tema preocupa as fabricantes locais de ônibus no que diz respeito à abertura do mercado. Especificamente em relação à possibilidade de as montadoras estrangeiras importarem veículos elétricos com imposto zero, como propõe o Projeto de Lei (PL) 403, que tramita no Senado Federal.
Segundo o texto, de autoria do senador Irajá (PSD/TO), deverão ser isentas do tributo as importações de veículos elétricos e híbridos até dezembro de 2025, uma obrigação que atualmente é recolhida sob uma alíquota de 35%. O texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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Enquanto a matéria é apreciada em Brasília, as montadoras já se mostram contrárias à medida. As empresas citam a redução do imposto como algo que venha a gerar concorrência desleal e possível quebra da cadeia de fornecedores. Para a Mercedes-Benz, que mantém produção local de chassis de ônibus elétricos, o PL fere a isonomia da concorrência dentro do segmento.
“A isenção é um banho de água fria. A Mercedes-Benz está há 65 anos no Brasil, gerando emprego, desenvolvendo cidades e o país. A empresa ligou os municípios. Quero deixar claro que não somos contra novos concorrentes, só gostaria que eles entrassem pela porta da frente investindo no Brasil, colocando fábrica aqui, gerando emprego, pagando impostos. Reduzir o imposto de 35% para zero é pegar tudo o que a gente investiu e jogar no lixo”, afirmou Walter Barbosa, diretor de vendas de ônibus da montadora.
Imposto zero para elétricos é desleal para produtores locais
A Scania, que ainda não produz no país chassis elétricos, segue na mesma linha da disputa desleal e também critica o imposto zero.
“A partir do momento em que fabricantes assumem compromisso com o país, não apenas comercial, mas também social, não é justa a concorrência desleal. Sempre fomos a favor do livre-mercado, mas com concorrência leal. É oportunista pegar um lote de ônibus importados, trazer para cá e falar: ‘pronto, acabou’. Assim nós podemos fazer a mesma coisa. Fechamos nossas fábricas todas aqui, deixamos de empregar cinco mil pessoas, só na fábrica, e mandamos para o Brasil ônibus importados. Isonerar só os importados não é justo”, disse Silvio Munhoz, diretor-geral das operações comerciais.
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Segundo Ricardo Alouche, vice-presidente de vendas da Volkswagen Caminhões e Ônibus, existe uma discussão entre fabricantes e o governo no sentido de serem estabelecidas condições mais equilibradas em termos de competição.
“Algumas montadoras, aproveitando o fato de montarem ônibus na China, querem trazê-los para o Brasil com tarifa reduzida. Mas estamos discutindo bastante com a Anfavea e com o governo porque, afinal de contas, nós investimos no país um monte de dinheiro [são R$ 2 bilhões até 2025]. E é no mínimo injusto um produto chinês ser vendido aqui nas mesmas condições. O que estamos buscando é algum benefício adicional para a montadora que produzir um ônibus elétrico no país”, contou o executivo. A VWCO ainda está desenvolvendo o seu modelo de ônibus elétrico.
Montadoras dialogam com o governo
Já no caso da Iveco, a montadora também citou discussões sobre o assunto no âmbito associativo, por meio da Anfavea. A marca também vê a proposta de imposto zero para elétricos com certa preocupação, mesmo sem produzir um chassi EV localmente.
“Esse assunto está na Anfavea. Mas quando chegou essa consulta para nós, eu não vejo problema porque, em teoria, nós seríamos beneficiados porque poderíamos trazer um produto elétrico da Europa. Mas, me colocando em uma posição de mercado como um todo, existe uma preocupação, e nós levamos esse posicionamento para a diretoria”, disse Roberto Pavan, gerente de marketing de produto para a América Latina.
Patrocínio
Pelos lados da Volvo, que mantém fábrica em Curitiba (PR) mas ainda sem produção local de chassi de ônibus elétrico, o discurso é de defesa do livre-mercado, desde que ele ocorra de forma gradual.
“A Volvo defende o livre-mercado e o mercado aberto, mas no Brasil não dá para virar esta chave da noite para o dia, senão será quebrada a indústria com produção local. Somos favoráveis à redução do imposto de importação desde que seja gradual, entre dez e quinze anos. Nas conversas governamentais nós falamos isso, para que não se quebre a cadeia de fornecedores”, afirmou Fabiano Todeschini, presidente da Volvo Buses na América Latina.
* colaboraram Nataly Simões e Vitor Matsubara.