Com novo decreto do Ministério de Minas e Energia, exportação da matéria-prima não precisa mais de aprovação do órgão competente
O Brasil vai permitir a exportação de lítio sem restrições, conforme o Decreto 11.120 do Ministério de Minas e Energia (MME) publicado nesta semana no Diário Oficial. A medida autoriza empresas multinacionais a comercializar o lítio, principal componente da bateria de carros elétricos, e seus derivados sem mais depender de validações, como a aprovação de órgão competente.
A publicação de apenas oito linhas libera o comércio exterior de minerais e minérios de lítio, de produtos à base de lítio e seus derivados sem “critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior – Camex.”
Promessa é de que lítio para baterias trará mais competitividade
Foram revogadas ainda medidas anteriores: o Decreto 2.413/1997 e o Decreto 10.577/2020, que dispunham sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear na industrialização, importação e exportação de lítio e derivados. As operações de comércio exterior não precisarão mais de autorização da comissão, como determinavam os decretos para negócios até 2030.
Em nota à imprensa, o MME afirma que o principal objetivo da flexibilização das regras é posicionar o Brasil de forma competitiva na cadeia global e atrair investimentos para pesquisa e produção mineral, também de componentes e baterias – as peças à base de lítio são usadas em larga escala nos carros elétricos.
Matéria-prima essencial para carros elétricos
O novo decreto interessa bastante ao segmento automotivo, visto que o lítio é a principal matéria-prima das baterias para carros elétricos. O país detém reservas do material, além de grafite e outros componentes de células de bateria.
No comunicado, o MME, inclusive, acenou ao setor: “A medida representa um passo fundamental para ampliar o olhar da indústria automotiva e atrair investimentos para a produção de veículos elétricos no Brasil”.
O ministério espera atrair investimentos para o Vale do Jequitinhonha (MG), que concentra a maior parte das reservas minerais para a produção de lítio no país. Até 2030, a estimativa é receber mais de R$ 15 bilhões em volume de investimentos.
Uma das grandes produtoras mundiais de lítio, a canadense Sigma Lithium pretende iniciar suas operações em Minas Gerais no fim deste ano. A empresa fornece matéria-prima para fábricas de baterias para veículos elétricos das principais montadoras do mundo, como a Tesla.
Brasil não pode virar exportador de commodity, diz consultor
Na avaliação do consultor da Alvarez & Marsal, David Wong, a nova medida do MME coloca o Brasil como fornecedor de lítio na cadeia mundial de baterias, o que é interessante. Porém, ele adverte que só no curto-prazo.
“Hoje não tem muito benefício extrair o lítio para ficar no Brasil porque não tem fábrica para a produção de célula de bateria aqui”, diz Wong. “Se for colocado como o início de uma planificação para atrair investimento para a construção de uma fábrica de célula de baterias, é positivo e traz garantias econômicas.O risco é levar o Brasil na direção de ser um polo de exportação de matéria-prima e não de produção de baterias. Vira uma ‘Vale do Lítio’, se não avançar na cadeia produtiva”, acrescenta o consultor.
Já a pesquisadora acadêmica Elaine Santos alerta que a flexibilização da exportação de lítio é uma ameaça à indústria nacional. “Quem quiser explorar não precisa passar por nenhum órgão. É como se a gente estivesse perdendo parte da nossa defesa nacional. O acúmulo técnico-científico de trinta anos vai ficar totalmente desprotegido”, disse Elaine em entrevista ao Observatório da Mineração.