Acordo entre Governo e Congresso tira regime de urgência do projeto, mas com prerrogativa de entrar na pauta
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) deve ser votado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O projeto entrou na pauta da Casa ontem, mas a sua votação foi adiada para esta sessão.
Em março, o governo tinha enviado ao Congresso o Projeto de Lei que cria o Mover e pediu regime de urgência, ou seja, o programa teria que ser votado em até 45 dias. Com a catástrofe no Rio Grande do Sul e a necessidade de colocar em pauta a ajuda financeira para o estado, o Governo e o Congresso entraram em acordo e tiraram a urgência do projeto que, no entendimento dos congressistas, estava travando a pauta das casas.
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O regime de urgência, no entanto, foi retirado com a condição de que o Mover entrasse em votação esta semana. A expectativa da indústria é de que nesta quarta-feira, 8, o PL seja aprovado pela Câmara e siga para o Senado.
O texto do PL enviado ao Congresso é idêntico ao da MP, como antecipamos aqui em Automotive Business. Ele prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização.
Os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028 – totalizando R$ 19,3 bilhões.
Mover vai promover investimentos em inovação
O programa, construído pelo MDIC em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
No dia 9 de abril, o MDIC publicou no Diário Oficial da União, 23 pedidos de habilitação de empresas do setor automotivo no programa.
As empresas habilitadas no primeiro dia foram: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volkswagen, Sodecia, General Motors, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FPT, Eaton, On-Highway, Volkswagen Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford.