Relator do projeto inclui proposta do fim da isenção do Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 e gera debates
A votação do projeto de lei que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que era esperada para a quarta-feira, 8, foi adiada mais uma vez. Agora, a expectativa do setor automotivo é que o Projeto de Lei (PL) seja votado após o dia 20 de maio.
Os deputados não chegaram a um consenso sobre o “jabuti”, termo do jargão legislativo que refere-se à inclusão de conteúdo que não tem ligação com o assunto original da proposta,. No caso,o fim da isenção de Imposto de Importação (II) para compras no exterior de até US$ 50.
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Ao Projeto de Lei do Mover o deputado federal Átila Lira (PP-PI) adicionou o fim da isenção fiscal ao texto que entregou à Câmara. A justificativa no parecer do parlamentar era que de a volta da cobrança da alíquota nas importações via remessa postal, que hoje estão isentas, é importante “para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos.”
Durante a sessão de quarta-feira, 8, os deputados tentaram algumas alternativas para que o projeto fosse votado. Uma das sugestões é a adoção de uma tarifa diferenciada para as compras no exterior de até US$ 50 – a proposta é de que a alíquota a ser cobrada seja de 60%. Ou, retirar o jabuti do PL para que o Mover fosse aprovado.
Diante desse impasse, a votação do Mover foi adiada e deve voltar à pauta legislativa a partir do dia 20 de maio, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, retorna de viagem.
MP corre em paralelo ao PL
Em paralelo ao PL, tramita também a Medida Provisória (MP) 1205/23 que criou o Mover. Para dar mais celeridade ao tema, em março o governo mandou para o Congresso o projeto com regime de urgência com o mesmo texto da MP. Desta forma, o projeto vai para votação no plenário sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Na quarta, 8, ocorreu uma Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara para discutir o programa. O presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) e diretor de relações institucionais da GMW, Ricardo Bastos, disse que o programa abre a possibilidade de o País produzir componentes de veículos elétricos que atualmente são importados. Um bom exemplo são as baterias que, na sua avaliação, poderão ser fabricadas localmente em um prazo de até cinco anos.
Bastos, no entanto, afirmou que há pontos essenciais para o programa, como calibrar melhor ou eliminar o “pedágio” para acesso aos benefícios de pesquisa e desenvolvimento, mudar o conceito de potência do veículo para um conceito de descarbonização e eficiência energética e reintroduzir os veículos levíssimos entre os segmentos que podem se beneficiar dos incentivos do Mover.
“Os veículos levíssimos, como patinetes, motos e bicicletas, também precisam se beneficiar dos incentivos tributários do programa’’, defendeu Bastos.