Prevista para janeiro, norma inviabilizaria venda de automóveis que estão semiacabados nos estoques das fábricas
A falta de componentes que tem provocado paradas de produção nas montadoras acendeu mais um sinal de alerta na Anfavea, a entidade que representa as fabricantes. Afora a questão do abastecimento, o tema da vez que preocupa está ligado à transição das fases L6 para L7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que deverá ocorrer a partir de 1º de janeiro no segmento de automóveis e comerciais leves.
Segundo o texto do programa, após esta data as montadoras devem produzir apenas modelos que já atendam às exigências da fase L7. Acontece que o estoque alto tanto de veículos L6 montados parcialmente nos pátios das montadoras, como o de componentes que atendem a esta especificação prestes a perder vigência, podem configurar prejuízo às fabricantes.
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“Ninguém sabe ainda o que fazer com esse estoque, que ganhou proporção nos últimos meses, porque o texto da norma do Proconve não previa um evento como este, de falta de peças e aumento dos estoques”, disse à reportagem uma fonte ligada às montadoras. “Do jeito que está, corre o risco de as fabricantes virarem o ano com veículos e peças que não podem mais comercializar.”
Na transição da fase L5 para a atual, houve um dispositivo no texto da lei chamado estoque de passagem, ou seja, as concessionárias puderam vender veículos L5 por um prazo que ultrapassava a data limite estipulada pelo Proconve. Neste caso, explicou a fonte, o estoque está concentrado apenas nas fábricas, e não há regra que contemple este tipo de cenário.
Preocupação na Anfavea
Dentro da Anfavea a situação preocupa e deve configurar em alguma medida em breve, afirmou a fonte. O que deverá ser feito nas próximas semanas é uma avaliação do volume de estoque L6 nas fabricantes. Caso ele seja alto, o fato será considerado setorial e, portanto, virará um pleito da entidade associativa, que deverá, segundo a fonte ouvida, pedir na esfera federal que seja considerado o inventário e, assim, que sejam feitas alterações no texto da resolução da fase L7 do Proconve.
Em caso de os volumes serem considerados baixos e pontuais em algumas montadoras, a medida deverá se tornar um pleito individual, com as montadoras em situação mais grave buscando alternativas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por meios próprios.
Assunto pode parar em Brasília
Considerando o número de empresas que já sinalizaram problemas com falta de peças em suas linhas, é provável que o tema seja levado à Brasília (DF) como uma pauta do setor. Vale lembrar que no segundo semestre cresceram os casos de montadoras que anunciaram algum tipo de ajuste na produção por falta de componentes, muitas delas em fábricas que produzem modelos em plataformas antigas, como a Volkswagen em Taubaté (SP), onde produz os modelos Gol e Voyage, e a Stellantis em Betim (MG), onde são produzidos os veteranos Fiat Uno, Grand Siena e Dobló.
“Há muitos veículos incompletos que ainda não foram incluídos no estoque”, afirmou Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, durante apresentação do balanço da indústria em setembro.
A resolução nº 492 de 2018 estabeleceu patamares de emissões de certos gases por veículo, como o óxido de nitrogênio (NOX), o monóxido de carbono (CO), metano (CH4) , hidrocarbonetos não-metano (NMHC), dióxido de carbono (CO2), amônia (NH3), dentre outros.
A nova fase do Proconve para veículos leves já havia sido tema de discussão na Anfavea no ano passado. Naquela oportunidade, contudo, as fabricantes defendiam a prorrogação dos prazos de vigência alegando atrasos no desenvolvimento de novas tecnologias por causa da pandemia de covid-19 e seus reflexos no fluxo de trabalho dentro das montadoras.