MDIC destaca caráter estrutural da nova fase do programa, chamada Mobilidade Verde e Inovação, que deve ser publicada em duas semanas
Finalmente o Governo Federal sinaliza um prazo para publicação do texto da segunda parte do Rota 2030. Uallace Moreira Lima, secretário de desenvolvimento industrial do MDIC, confirmou que a nova fase do programa, chamado agora de Mobilidade Verde e Inovação, está “praticamente pronta”.
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Segundo o secretário, a expectativa é de que o texto final da Medida Provisória (MP) que trata do programa seja concluído até semana que vem e assinado pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin. Depois, será encaminhado à Casa Civil para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Deve ser publicado nas próximas duas semanas. Está praticamente pronto para o ministro assinar e encaminhar ao presidente Lula, que já até está divulgando o programa nas redes sociais”, disse Moreira Lima durante o evento Renault E-Tech Days, realizado nesta quinta, 21, em São Paulo (SP).
Além da alteração de nome, o novo Rota 2030 incluiu outros modais, como motos e ciclomotores. O secretário fez questão de frisar o caráter estrutural do texto, que, segundo ele, abrangeu diversos agentes e setores do ecossistema da mobilidade.
“Mudamos, pois é mais que um programa para o setor automotivo, é um programa de mobilidade urbana. Convidamos e dialogamos com mais atores para enviarem outras sugestões. Avaliamos o que seria incorporado e estamos fazendo o aprimoramento das propostas. Até o início da próxima semana, vamos concluir a MP”, reforçou o secretário.
Tributação verde de IPI no Rota 2030
O Mobilidade Verde e Inovação prevê a chamada Tributação Verde. O programa vai estabelecer um critério de escalonamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com o nível de descarbonização, com base em índices de reciclabilidade e de eficiência energética.
Além disso, o plano vai utilizar três métricas diferentes: do berço ao túmulo, do poço à roda e do tanque à roda. Por isso, o Mobilidade Verde está vinculado ao Projeto de Lei do Combustível do Futuro (que integra programas como o PBEV, Renovabio e a primeira fase do Rota).
Imposto para veículo elétrico
Quanto ao imposto para veículos elétricos – defendido por montadoras como a própria Renault -, Moreira Lima afirmou que MDIC lidera as discussões sobre qual caminho irá adotar em relação à tributação de eletrificados. As discussões fazem parte de um colegiado que envolve oito ministérios.
“Estamos levando em consideração todo ecossistema que tem no Brasil, os desafios e todos players envolvidos. Temos empresas investindo nessas tecnologias e outras em processo de investimento”, declarou o secretário, sem dar prazos para uma definição quanto ao assunto.
“A tarifa de importação é uma decisão do colegiado e tem que ser amadurecida e com previsibilidade para garantir investimentos no Brasil”, completou.
Hoje, o carro 100% elétrico tem isenção de imposto. Já o híbrido paga 2%, e o híbrido flex, 3%.
Produção de elétricos no Brasil
O secretário do MDIC reforçou que o objetivo do governo federal é estimular as produções de tais soluções tecnológicas no Brasil.
“A sensibilidade do governo é na produção, que gera emprego e renda. Essa perspectiva traz duas missões: as estratégias de transição energética, que estão vinculadas à mobilidade, e tecnologias. Discutir carro elétrico, carro híbrido e a condição de produção no Brasil, envolve uma discussão estrutural e não sensibilidade de empresa a e b”.
Dentro do programa também estão previstos estímulos à exportação. A ideia é incluir mecanismos de tributação na ponta para desonerar a cadeia aos moldes do Reintegra.
“Muitas empresas acabam não exportando por causa da carga tributária e quando se opera com um elemento o Reintegra se estimula a inserção internacional do setor, no maior no momento em que as empresas estão querendo expandir e diversificar seus mercados”, afirmou Moreira Lima.