Governo anunciou que retorno da cobrança será escalonado até chegar à alíquota cheia em 2026
Os carros eletrificados importados passam a ser taxados com o Imposto de Importação (II) a partir de janeiro do ano que vem. O benefício, que vigorava desde 2015, voltará a ser cobrado de forma escalonada, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Segundo o Mdic, a deliberação, tomada nesta sexta-feira (10/11) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), visa desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do país, cujas bases são a inovação, a sustentabilidade e o fortalecimento do mercado interno, com geração de emprego e renda.
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“O Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários”, destaca o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.
Segundo o Mdic, as porcentagens de retomada progressiva de tributação vão variar com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional.
Assim, no caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa com 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026.
Cotas de importação para empresas com planos de produção
Para híbridos plug-in, serão 12% em janeiro, 20% em julho, 28% em 2025 e 35% em 2026. Para os elétricos, a sequência é 10%, 18%, 25% e 35%.
Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.
Em relação às cotas, o Mdic informou que as empresas têm até julho de 2026 o benefício na importação do veículo eletrificado.
Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até julho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até julho de 2026. Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até julho de 2026. Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Para os caminhões elétricos, US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.
ABVE mandou carta a Lula para adiar decisão
A medida, no entanto, não foi bem recebida pelas empresas que importam ou têm planos de investimentos em eletrificação no país. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) chegou a enviar, no último dia 7, uma carta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo para que o governo considerasse a permanência do incentivo.
No texto, a entidade diz que a volta do imposto pode “retardar – ou mesmo excluir – o Brasil de participar do mercado internacional como importante fabricante global de veículos.”
“Permita-nos colocar, de forma consistente e clara, os investimentos que já estão sendo realizados no Brasil para produzir veículos híbridos e elétricos, e há ainda muito mais a caminho do país. Fábricas que tinham sido fechadas em Camaçari, na Bahia, e Iracemápolis, em São Paulo, já foram reativadas e estão com cronograma de retomada de produção e empregos nessas regiões, por meio de investimentos chineses que somam mais de R$ 7 bilhões”, diz a carta.
Preços dos carros elétricos podem subir e impactar mercado
Ricardo Bastos, presidente da ABVE e diretor de relações institucionais da chinesa GWM, disse que o entendimento das empresas era de que a volta do imposto deveria ocorrer após a publicação do novo programa automotivo, o Mobilidade Verde e Inovação. Segundo ele, assim as fabricantes de eletrificados, que têm planos de investimentos no país, poderiam conhecer as novas regras e estabelecer o seu modelo de negócios.
“O governo está fechando o mercado antes das empresas conhecerem as regras para a produção local. Além disso, pedimos um cronograma mais suave, de quatro a cinco anos. A cobrança total será em dois anos e pouco. Somente em 2024 o imposto vai para 20%, isso terá impacto nos preços e o consumidor vai sentir. Vai diminuir o mercado de eletrificados no Brasil e pode atrasar a chegada de novas tecnologias”, disse Bastos.
Para este ano, a expectativa é de que as vendas de veículos eletrificados devem alcançar 80 mil unidades. Para 2024, Bastos ressalta que o ritmo de crescimento de 45% ao ano, deve ser menor.
“O consumidor está gostando do carro elétrico. Cerca de 55% desse mercado é importado. No ano que vem, esse segmento, pode sim ser impactado, pois, as cotas serão consumidas rapidamente e as empresas farão os ajustes necessários. O governo não acolheu as nossas sugestões e deu mais espaço para a combustão”, ressaltou.
Para Anfavea, medida foi um “grande avanço”
Em nota, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) disse que a medida foi um grande avanço. Segundo a entidade, o longo período de isenção foi importante e suficiente para a introdução das tecnologias no Brasil, e o aumento gradual do Imposto permitirá ainda a importação desses veículos sem grandes impactos nos próximos anos.
“O mais importante dessa medida é a sinalização de que a produção local de veículos eletrificados será uma grande realidade do ponto de vista da concorrência internacional”, diz o comunicado. “O objetivo expresso pelo governo federal com esse anúncio, e aqui endossado pela Anfavea, é garantir um horizonte de previsibilidade para tradicionais e para novos fabricantes, de modo a atrair investimentos em produção local.”